Ministros comemoram aprovação da lei que permite internação compulsória de usuários de drogas

Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comemoraram no Twitter o que chamaram de “nova lei sobre drogas”. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).

No Twitter, Terra, que foi quem propôs o Projeto de Lei quando era deputado federal, escreveu: “VITÓRIA! Graças ao apoio do Presidente Jair Bolsonaro, e do Congresso Nacional, depois de 10 anos de luta e de enfrentamento contra os que querem legalizar as drogas no Brasil, foi sancionada a NOVA LEI SOBRE DROGAS para o BRASIL!!! Pelo bem da família brasileira.”

VITÓRIA! Graças ao apoio do Presidente Jair Bolsonaro, e do Congresso Nacional, depois de 10 anos de luta e de enfrentamento contra os que querem legalizar as drogas no Brasil, foi sancionada a NOVA LEI SOBRE DROGAS para o BRASIL!!! Pelo bem da família brasileira. pic.twitter.com/Uwfn5Ammfr

— Osmar Terra (@OsmarTerra) June 6, 2019

Damares, por sua vez, escreveu que as “famílias brasileiras agradecem” a sanção da lei.

As famílias brasileiras agradecem. https://t.co/3nHN1JG0M2

— Damares Alves (@DamaresAlves) June 6, 2019

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em contrapartida, classificou a lei como um “retrocesso histórico” na política de drogas. “Isso é um problema de saúde pública, criminalizar usuários não é a solução”, postou o político.

Vivemos retrocesso histórico na política de drogas: internação forçada, fim da política de redução de danos, censura do governo à importante pesquisa da FioCruz sobre drogas… Esse é um problema de saúde pública, criminalizar usuários não é a solução. https://t.co/esLviENSyl

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) June 6, 2019

A nova lei permite que usuários de drogas sejam internados em centros de reabilitação de forma compulsória, ou seja, sem consenso. A internação depende da autorização de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, que é o tempo considerado necessário para a desintoxicação do paciente.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013 e só teve o aval do Senado em maio deste ano.