O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa, nesta quarta-feira (4), da uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo é debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após condenação em segunda instância.

Em entrevista ao Jornal da Manhã também nesta quarta, Moro afirmou que tanto a possibilidade de permitir a prisão em segunda instância a partir de um projeto de lei que altere o Código de Processo Penal, como previsto pelo Senado, ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como pensado pela Câmara dos Deputados, são validos.

“Se formos ouvir justitas e advogados, teremos divergências sobre isso. O que eu analiso, objetivamente, é que cinco ministros [do STF] votaram no sentido de que a execução já era viável sem alteração na Constituição e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente Dias Toffoli, ressaltou expressamente, em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois – via lei ou Constituição -, não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos”, disse.

Assista ao vivo: