Prefeitura do Rio sanciona lei que autoriza inspeção de bebidas

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza o município a fiscalizar unidades produtoras de bebidas alcoólicas na capital. A medida foi regulamentada após o escândalo envolvendo a mistura de metanol em bebidas, que resultou em diversas intoxicações graves registradas no Brasil.

De acordo com a prefeitura, o município conta atualmente com 67 fábricas de bebidas, sendo 17 cervejarias e cinco destilarias. A fiscalização abrangerá cervejas, vinhos, destilados e outros tipos de bebidas. A administração municipal aguarda apenas uma autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para dar início às inspeções.

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A decisão ocorre em meio à intensificação do debate sobre segurança alimentar e falsificação de bebidas no país. Em 2020, a polícia fluminense fechou uma fábrica clandestina de cerveja na zona oeste do Rio, supostamente ligada a um grupo paramilitar. Já neste ano, uma distribuidora de bebidas na Tijuca foi interditada após consumidores relatarem mal-estar depois de ingerirem produtos fornecidos pelo local.

Enquanto o Congresso discute punições mais severas — incluindo a equiparação da adulteração de bebidas a crime hediondo —, especialistas destacam a ausência de uma política nacional consistente de prevenção e fiscalização. Segundo dados recentes, uma em cada cinco bebidas vendidas no Brasil pode ser falsificada. A expectativa é que, com a nova lei, o município intensifique o controle e reduza os riscos à saúde da população diante do avanço de práticas ilegais no setor.

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