A Rede Sustentabilidade entregou a Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), petição para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise em três dias o pedido de uso emergencial da CoronaVac, vacina fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. De acordo com o documento, estaria ocorrendo tratamento desigual por parte da agência no processo de autorização para a aplicação dos imunizantes contra a Covid-19. Em comparação com a vacina da Universidade de Oxford/Astrazeneca, argumenta-se que houve maior rapidez na apreciação do pedido entregue pela Fiocruz. Além disso, é destacado que não foi solicitado à Fiocruz as mesmas informações requeridas ao Butantan.

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Para a Rede, o Governo Federal “vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico”, uma vez que a CoronaVac foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o governo do Estado de São Paulo, cujo mandato atual é de João Doria (PSDB), um dos principais rivais políticos do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O partido afirma, então, que o presidente estaria interferindo no processo de avaliação da Anvisa, que tem imposto ‘travas burocráticas desnecessárias e não utilizadas para o imunizante similar para atrasar a aprovação’ da vacina.

Destaca-se no documento que na data de apresentação do pedido de uso emergencial da CoronaVac no Brasil, a aplicação da vacina já havia sido autorizada pela agência reguladora chinesa. Lembra-se na petição de que a China está entre os países citados na Lei nº 13.979/2020, que condiciona como precedente de aprovação emergencial de imunizantes a autorização por pares da Anvisa, que tenham reconhecimento internacional. Além disso, argumenta-se que a Indonésia, onde era realizado teste mais amplo de eficácia do imunizante, também já autorizou o uso da vacina.

O partido defende, então, que a vacina já tem eficácia comprovada e que já está pronta para aplicação na população. É ressaltado ainda que já foram perdidas mais de 200 mil vidas durante a pandemia e é defendido que o início da imunização seja urgente para evitar mais mortes no país pela doença. “Com toda a certeza, todas as mais de 200.000 vítimas da Covid-19 no Brasil adorariam ter tido a chance de serem imunizadas com qualquer vacina eficaz e segura disponível, sem qualquer preconceito de ordem política ou de nacionalidade”, escreve o partido.

* Com informações do Estadão Conteúdo