Witzel: Operações policiais em comunidades são feitas ‘dentro da lei’

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 9, no âmbito do inquérito que apura a atividade policial no estado. Witzel disse que as ações são realizadas em oposição ao crime organizado, sem incitar prática de outros crimes. As informações foram divulgadas em nota pelo governo do estado.

De acordo com o comunicado, ao descrever a atuação das forças de segurança, o governador reforçou que não incita a prática de crimes pelas polícias, assim como não interfere na atuação operacional das corporações.

“As operações policiais são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da lei. Nas ações em áreas conflagradas, a missão das polícias é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de armas e drogas. Muitas vezes, no entanto, os criminosos fazem a opção pelo enfrentamento, dando início ao confronto. Quando a operação policial resulta em mortes ou feridos, o governo determina a abertura de inquéritos”, informou o governo na nota distribuída à imprensa.

Ainda de acordo com o governo do estado, o número de homicídios em 2019 foi o menor registrado no estado desde 1991, quando começou a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). “No ano passado, latrocínios caíram 34%, quando comparados com o mesmo período de 2018; os roubos de veículos tiveram redução de 24% no acumulado do ano; e os roubos de carga caíram 19%”, sustentou o governo.

Havia a expectativa que Witzel também falasse sobre a Operação Placebo, que investiga fraudes na saúde e que foi um dos motivos que levou a Assembleia Legislativa do Estado a iniciar processo de impeachment contra o governador.

STF

No dia 5 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. As ações só poderão ocorrer em casos absolutamente excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público estadual.

De acordo com o ministro, nesses casos, deverão ser adotados cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a política de segurança pública do governador Wilson Witzel, que, segundo a legenda, estimula o conflito armado e “expõe os moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.

* Com informações da Agência Brasil