Fim da escala 6×1 vai reduzir o salário do trabalhador?

O fim da escala 6×1 não prevê redução do salário do trabalhador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), estabelece a diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção da remuneração.

A proposta também preserva os pisos salariais das categorias. A mudança tem como objetivo alterar o limite regular de horas trabalhadas e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a organização de seis dias de trabalho por um de folga.

Como será a redução de jornada sem corte salarial?

Em até 60 dias após a promulgação, o teto semanal passará de 44 para 42 horas, e as duas folgas semanais remuneradas começarão a valer. Doze meses depois dessa primeira fase, o limite será reduzido a 40 horas por semana.

Portanto, a redução da carga horária prevista na PEC não autoriza uma diminuição proporcional do salário. A aplicação das regras começa após a promulgação e respeita o calendário de transição.

As etapas estão detalhadas na reportagem da Jovem Pan sobre as mudanças para o trabalhador.