Milei enviará proposta de reforma eleitoral ao Congresso da Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (21) que enviará a proposta de reforma eleitoral ao Congresso na quarta-feira (22). O projeto busca eliminar as primárias argentinas, alterar o financiamento das campanhas e implementar o mecanismo da ficha limpa.

“Acabou a impunidade. Acabou a farsa. Viva a liberdade, caramba”, afirmou o presidente argentino em uma postagem no X (ex-Twitter).

Segundo o jornal La Nación, a reforma eleitoral argentina ganhou contornos mais definidos na sexta-feira (17), durante uma das últimas reuniões do comitê político do governo Milei. No encontro, foram estabelecidos os pontos centrais da proposta. Entre eles, a chamada política de “recomeço”, mecanismo que permite os partidos em crise se reorganizarem sob novas siglas, o que blocos de oposição exigem como condição para apoiar a reforma.

Em relação ao mecanismo de ficha limpa, o projeto defende que indivíduos que estão “excluídos do cadastro eleitoral em virtude das disposições legais vigentes”. Assim, pessoas processadas por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos, entre outros atos, não podem ser candidatas, segundo La Nación.

De acordo com informações do jornal argentino, o ponto mais polêmico da reforma é o futuro das primárias abertas, eleições prévias simultâneas e obrigatórias dos partidos, as chamadas PASO.

Diversos grupos resistem à proposta de extinção do mecanismo. Em meio à fragmentação interna das legendas, muitos reconhecem que as primárias seriam necessárias para definir seus candidatos antes de enfrentar o partido governante nas eleições de 2027. Por isso, o Executivo avaliava como improvável reunir a maioria necessária para extinguir o mecanismo.

Diante do impasse, a equipe política de Milei decidiu incluir a proposta de “recomeço” no projeto de reforma como moeda de negociação. O objetivo é convencer os blocos mais resistentes a, ao menos, analisar a proposta e não simplesmente arquivá-la, como fizeram em ocasiões anteriores. Ficou definido também que o projeto será enviado primeiro ao Senado argentino, uma câmara considerada mais favorável para construir as maiorias necessárias à aprovação.

Reformas de Milei

O presidente argentino anunciou no último mês que pretendia impulsionar 90 reformas estruturais em 2026 com o objetivo de “redesenhar a arquitetura institucional” do país “para os próximos 50 anos”. A declaração foi feita durante o discurso anual do chefe do Executivo ao Congresso.

Milei afirmou que enviaria ao Parlamento propostas de mudanças em áreas como economia, sistema tributário, código penal, sistema eleitoral, educação, Justiça e defesa, entre outras. Segundo ele, as medidas dão continuidade ao que classificou como um ciclo de transformações iniciado após sua posse, em 2023.

O presidente também destacou o que chamou de “nove meses ininterruptos de reformas estruturais” e afirmou que as iniciativas fazem parte da construção de uma “nova Argentina”.