O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (22) uma lei que exige a detenção de migrantes em situação irregular acusados de certos crimes. A medida foi aprovada pela Câmara dos Representantes, de maioria republicana, com 263 votos a favor e 156 contra. Cerca de 40 legisladores democratas apoiaram a iniciativa. Prevê-se que o presidente Donald Trump promulgue a lei imediatamente, tornando-a a primeira legislação sancionada em seu segundo mandato.

De acordo com a nova legislação, as autoridades poderão deter qualquer migrante que tenha cometido “roubo, furto, roubo em lojas, agressão a um agente da lei ou qualquer crime que resulte em morte ou ferimentos corporais graves a outra pessoa”. A Lei Laken Riley leva o nome de uma estudante de 22 anos assassinada por José Antonio Ibarra, um venezuelano de 26 anos em situação irregular, que era procurado por roubo em lojas. Ibarra foi condenado à prisão perpétua.

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O combate à imigração ilegal é a prioridade máxima de Trump, que, pouco após tomar posse na segunda-feira, assinou uma série de decretos, muitos deles destinados a bloquear a entrada ou facilitar a deportação de migrantes em situação irregular. Trump declarou que começará com aqueles que possuem antecedentes criminais. “Milhões e milhões de estrangeiros criminosos” serão enviados “de volta aos lugares de onde vieram”, afirmou na segunda-feira.

Os congressistas democratas criticaram o custo exorbitante da lei aprovada nesta quarta-feira, estimando um gasto de 83 bilhões de dólares (R$ 495 bilhões) nos primeiros três anos. “É muito dinheiro para gastar em uma lei que levará ao caos”, opinou a senadora democrata Patty Murray na rede social X.

Para a congressista democrata progressista Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é um “declive perigoso” que comprometerá ainda mais o Estado de Direito. “Em alguns meses, haverá congressistas que votaram a favor desta lei e fingirão que não sabiam todas as coisas ruins que vão acontecer por causa dela”, afirmou durante o debate.

Algumas associações também se opõem à legislação. “Essa lei não garantirá nem melhorará a segurança pública e, combinada com as políticas de aplicação míopes e caóticas do presidente, não oferece nenhuma solução política substancial com efeitos positivos mensuráveis”, declarou Kelli Stump, presidente da Associação de Advogados de Imigração Americana (AILA), em comunicado.o

Durante a campanha eleitoral, Trump mencionou repetidamente o caso de Laken Riley, atribuindo o assassinato ao que considera uma política permissiva do governo de seu antecessor, o democrata Joe Biden. Trump chegou a exigir que Biden apresentasse um pedido de desculpas à família de Laken Riley. O pai da jovem assassinada declarou à NBC News que acredita que a legislação “ajudou a mudar as coisas politicamente”.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

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