Câmara dos Deputados adia votação dos vetos ao marco temporal das terras indígenas

A sessão do Congresso Nacional que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi cancelada. A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em suas redes sociais. O motivo do adiamento seria a falta de acordo com outras matérias que também estavam na pauta da sessão. De acordo com Lupion, o cancelamento ocorreu devido ao descumprimento de acordos e à dificuldade de ajustes em relação ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal. O presidente da FPA ressaltou que o novo adiamento não altera o resultado esperado pela bancada em relação à votação dos vetos ao marco temporal das terras indígenas. Ele afirmou que, na próxima sessão do Congresso, o grupo irá “votar e ganhar esses votos, como já estava acertado anteriormente”.

Lupion destacou que, apesar da importância da questão do marco temporal, a dificuldade em realizar a sessão está relacionada a pontos fiscais do governo. Ainda não há uma nova data marcada para a votação dos vetos. A bancada da agropecuária espera que, na próxima sessão, seja possível avançar na derrubada dos vetos. A tese do marco temporal tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. A proposta estabelece que só teriam direito às terras indígenas aquelas comunidades que estavam ocupando essas áreas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Os defensores da tese argumentam que ela traz segurança jurídica e evita conflitos fundiários. Já os críticos afirmam que ela prejudica os direitos dos povos indígenas e dificulta a demarcação de novas terras.

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