Gilmar Mendes pede que PGR investigue relator da CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura da investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por “desvio de finalidade”. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou Mendes, que afirmou que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, entretanto, Vieira, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.

Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por crime de responsabilidade, sem caracterização penal. Com isso, as denúncias não serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo chefe, Paulo Gonet, está entre os indiciados.

Entretanto, o possível indiciamento foi encerrado após a rejeição do relatório se deu depois de manobra conjunta do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI foi formada por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, e sete suplentes.

CPI do Crime Organizado

Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI apurou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias. O colegiado investigou o modus operandi, a atuação em cada região e as suas estruturas a fim de identificar soluções adequadas para o combate, principalmente por meio de aperfeiçoamento da atual legislação.