O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve levar o projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital para a votação na semana que vem, entre terça e quarta-feira. Motta vai discutir o texto com os líderes em reunião nesta quinta-feira para bater o martelo sobre a pauta dos próximos dias. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira e já foi aprovado pelo Senado. O relator da matéria é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Na última terça-feira, Hugo Motta afirmou que criaria uma comissão especial para debater um novo texto contra a exploração da imagem infantil, com base em propostas protocoladas por deputados. Mas a elaboração de um texto poderia levar meses. “Hugo Motta vai defender junto aos líderes que o projeto tenha urgência e mérito votados na próxima quarta. Os demais projetos seguirão a tramitação com o grupo de trabalho”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta prevê que os fornecedores de conteúdo, plataformas e redes sociais, devem retirar postagens que “violem direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

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Em caso de descumprimento da retirada de conteúdo, as plataformas estarão sujeitas as seguintes punições, administradas por um órgão competente do Executivo: advertência, multa de 10% do faturamento da empresa, suspensão das atividades, e proibição das atividade. O projeto estabelece que não estarão sujeitos ao procedimento de retirada de conteúdos jornalísticos e os submetidos a controle editorial.

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