O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a União paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do arquipélago de Marajó, no Pará, por declarações dela enquanto era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a investigação do MPF, a ex-ministra fez afirmações falsas e sensacionalistas durante um culto evangélico no período das eleições de 2022. O valor da multa deve ser dividido entre União e senadora como pagamento de danos sociais, morais e coletivos a serem revertidos em favor de projetos sociais que atuam em Marajó. Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, poucos dias após ter sido eleita senadora, durante um culto evangélico em Goiânia, Damares detalhou práticas sexuais violentas e de tortura com crianças em Marajó, das quais ela teria tomado conhecimento enquanto ministra.

O MPF aponta que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. No caso, a ex-ministra referiu-se ao Programa ‘Abrace o Marajó’, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região. Além da multa, o MPF pede ainda que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar um plano de ações com políticas públicas para concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó.

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