Relator da MP da Esplanada devolve Coaf ao BC e tira demarcação de terras indígenas de Guajajara

O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe a pasta do Ministério da Fazenda e volte a integrar o Banco Central. A mudança foi apresentada nesta terça-feira, 23, com a entrega do relatório da Medida Provisória 1154/2023, que trata justamente da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios. No texto de autoria do parlamentar, que é relator da matéria, são propostas diversas mudanças na atual estrutura das pastas do governo Lula 3, incluindo mudanças de atribuições e a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Além da mudança do Coaf – que desagradaria o Palácio do Planalto -, o relator também propôs que as demarcações de terras indígenas saiam do Ministério dos Povos Indígenas e sejam decididas pelo Ministério da Justiça; a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também passa do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Agência Nacional das Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente, é incorporada à pasta do Desenvolvimento Regional, assim como a Política Nacional de Recursos Hídricos, que também será parte da pasta chefiada por Waldez Góes.

Além do Ministério do Meio Ambiente, comandada por Marina Silva, o Desenvolvimento Agrário, chefiado por Paulo Teixeira, também sofreu esvaziamentos significativos, principalmente por perder atribuições ligadas à competência relativa à comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, agora vinculadas à Agricultura, chefiada por Carlos Fávaro (PSD). O deputado Isnaldo Bulhões apresentou nesta terça seu relatório na comissão mista da MP 1154. No entanto, após pressão de deputados do União Brasil, a votação do texto foi adiada para a quarta-feira, 24. Para não perder o prazo de validade, a medida provisória deve ser votada na comissão e no plenário da Câmara e do Senado até 1º de junho.

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