Senador Izalci Lucas cobra esclarecimentos sobre impacto da Lei Magnitsky no Brasil

O senador Izalci Lucas protocolou ontem (22) um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) solicitando a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. O pedido ocorre após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que proibiu a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não sejam confirmadas por acordos internacionais ou pelo judiciário brasileiro. A medida gerou insegurança no mercado financeiro, deixando bancos em dúvida sobre seguir sanções internacionais ou cumprir a decisão da Suprema Corte.

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O impacto foi imediato: em apenas um dia, os maiores bancos do país perderam cerca de R$ 47 bilhões em valor de mercado, um dos maiores recuos recentes da Bolsa. “O sistema financeiro não pode ficar paralisado diante de tamanha insegurança jurídica. É preciso que o governo e o Banco Central esclareçam imediatamente quais medidas adotarão para proteger o Brasil desse impacto devastador”, afirmou Izalci Lucas. O requerimento será analisado na CAE, e a expectativa é que os responsáveis apresentem um plano de ação urgente para estabilizar o mercado e dar tranquilidade aos investidores.

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