Senador usa decisões de Gilmar Mendes para rebater acusação do ministro na PGR

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu nesta quinta-feira (16) à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado pediu punição ao parlamentar por abuso de autoridade após ser proposto o seu indiciamento e de outros integrantes da Corte no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

À PGR, a defesa de Vieira alegou que decisões anteriores do ministro firmaram a jurisprudência que tornou parlamentares imunes a processos criminais em razão do que dizem ou votam no exercício de seu mandato.

Os advogados do senador citaram caso de 2016, quando Gilmar Mendes absorveu um deputado acusado de crimes contra honra durante sessão legislativa, e de 2020, quando o magistrado negou pedido de destituição da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news.

“O direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda”, argumentou a defesa de Vieira à PGR.

Os advogados do senador também disseram que “sequer houve crime para apurar”. O ofício enviado à PGR diz que não existiu “intenção específica de prejudicar alguém” em “trabalho de 120 dias, 18 reuniões, 19 depoimentos e relatório de 220 páginas”. Argumentaram também que “divergências de interpretação jurídica não configuram abuso de autoridade”.

A defesa destacou que o relatório final foi rejeitado pela CPI. Para os advogados, “o ato que o ministro quer punir nunca existiu juridicamente”.  Também foi solicitada à PGR o arquivamento da representação contra o senador.