Após protestos em Manaus, capital do Amazonas, neste sábado, 26, contra o fechamento do comércio no estado, o governador Wilson Lima se reuniu com representantes do comércio e serviços para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o funcionamento do setor entre 28 de dezembro a 11 de janeiro. No último decreto, Lima havia definido que, no período de 26 de dezembro e 10 de janeiro de 2021, apenas os estabelecimentos com serviços essenciais poderiam funcionar. A partir desse ajuste, o governo irá publicar um novo decreto com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado.

“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas. Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira”, explicou o governador. “Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esses ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, destacou.

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O governador esclareceu que o decreto irá perdurar até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%. Com as novas regras, os estabelecimentos comerciais devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-thru. Todos devem ter limite de até 50% da capacidade. Já os Shoppings Centers podem permanecer abertos de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento será nas modalidades delivery e drive-thru. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos locais. Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.

Contrapartidas

Em contrapartida às novas medidas do decreto, os representantes do setor ficam responsáveis de fornecer transporte dos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, apoio médico para funcionários com Covid-19 durante o vínculo trabalhista. Ainda terão membros das associações participando das fiscalizações da CIF e apoio com caminhões com motorista, combustível e carregadores para transporte de cargas apreendidas durante as fiscalizações, além de prestarem apoio às campanhas de conscientização em veículos de comunicação sobre prevenção à Covid-19. “Os empresários do comércio estão solidários com todas essas medidas, vão naturalmente contribuir para que a fiscalização seja mais intensa e realmente diminuam todos esses índices de contaminação. O nosso propósito é exatamente colaborar com as medidas do governo. As preocupações do governador expostas aqui são pertinentes, são realmente preocupantes, e a gente está com a nossa responsabilidade de atender à população, mas também de proteger a vida em todos esses momentos”, afirmou Aderson Frota, presidente da Fecomércio.