O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) quatro Comissões Especiais, entre elas a que irá analisar a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 já havia sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) no dia 10 de junho e aguardava pela decisão de Hugo para ser analisada por um colegiado específico antes de ir a plenário. O texto pede a redução da maioridade para 16 anos.

“A Comissão será composta de 37 membros titulares e de igual números de suplentes, mais um titular e um suplente”, informou o comunicado de Motta.

Na CCJ, a votação para a aprovação da PEC teve 44 votos favoráveis e 18 contrários.

PEC 32/2015

A PEC, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), foi apresentada em 2015 e está figurando na comissão desde 2016, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.

Com o texto encaminhado ao plenário, a PEC será novamente votada, precisando, no mínimo, do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.