STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral por 7 votos a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A pena foi fixada em um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor total superior a R$ 80 mil.

O processo envolve publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele sugeriu que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes atenderia a interesses de terceiros, incluindo o empresário Jorge Paulo Lemann. A defesa da parlamentar argumentou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Eduardo sustentou que as manifestações faziam parte do debate político.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram contra.

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