O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou um convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação aos representantes do aplicativo Telegram. O convite foi enviado através de um ofício encaminhado nesta terça-feira, 22, ao diretor-executivo da plataforma, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil. Além do convite, Fachin propôs uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para falar sobre formas de cooperação entre o Telegram e o TSE, visando administrar os impactos negativos de notícias falsas nas eleições de 2022.

“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, disse o ministro em seu ofício. Junto ao documento, foi enviado o termo de adesão ao programa, que estabelece, entre outros compromissos, a indicação de duas pessoas para representar a empresa. Segundo o TSE, a medida visa cumprir o objetivo principal da Corte: “Garantir a democracia através de informação correta a população”.