Mendonça autoriza ida de Vorcaro para a Superintendência da PF no DF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, onde estava detido o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por meio de nota, a PF comunicou que já fez a transferência de Vorcaro. A ida do banqueiro à Superintendência da PF foi realizada de helicóptero se deu em meio a rumores de que o dono do Master firmará um acordo de delação premiada.

Na sexta-feira (13), Vorcaro fez uma troca em sua defesa. Saiu o advogado Pierpaolo Bottini para a entrada de José Luís Oliveira Lima, conhecido como Dr. Juca. O movimento abriu brecha para o dono do Master negociar o benefício.

Bottini era contra o uso da delação como estratégia jurídica. Diferente do Dr. Juca, que é especializado no recurso.

Dias depois de ser preso, Vorcaro havia feito uma sondagem inicial com investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) sobre a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada. Segundo informou o portal UOL, o estágio das tratativas é inicial e ainda não houve a assinatura de um termo de confidencialidade, que formaliza esse tipo de negociação.

Também na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a prisão do banqueiro. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator André Mendonça. Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento. Falta votar o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Em 4 de março, a PF deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Por ordem de Mendonça, Vorcaro e mais três foram detidos preventivamente. Dois dias depois, em 6 de março, o ministro acolheu pedido da corporação e autorizou a transferência do banqueiro de Potim, no interior de São Paulo, para a Penitenciária Federal de Brasília.

Entenda o caso Master

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do: 

• Banco Master S/A;
• Banco Master de Investimentos S/A;
• Banco Letsbank S/A;
• Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.

O processo de liquidação foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro havia sido solto com o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo as investigações, o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, a instituição passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o  Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.

Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.

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