Primeira Turma do STF referenda permanência de Bolsonaro na ‘Papudinha’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (5), a decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”. O capitão da reserva cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.

O julgamento ocorreu em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa foi negado na segunda-feira (2) pelo magistrado, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirmou que a “Papudinha” oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um “óbice” ao deferimento do pedido.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

Cela onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal

A cela em que Bolsonaro cumpre pena foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como “Papudinha” por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do Distrito Federal.

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa que arquitetou plano de golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.

*Com informações da Agência Brasil

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