PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos é protocolada na Câmara
O projeto, de autoria do Capitão Alden (PL-BA), prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro e maus-tratos extremos contra pessoas e animais, por exemplo
11/05/2026 às 15:39