TSE manda remover vídeo divulgado por Nikolas e Flávio em que crianças criticam Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire do ar um vídeo em que crianças fazem críticas ao presidente Lula (PT). O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilhou a gravação em seu canal no WhatsApp, denominado de “Tropa do Flávio”, e também precisará remover a divulgação. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta terça-feira (13).

Os dois têm 24 horas, a partir da intimação, para remover ou tornar indisponíveis as publicações em seus canais e perfis. A decisão envolve conteúdos divulgados no Instagram, Facebook, X e WhatsApp.

Por volta das 10h da manhã desta quarta-feira, a Jovem Pan verificou o Instagram de Nikolas que o vídeo permanece no ar.

O ministro atendeu parcialmente a um pedido de urgência apresentado pela coligação Brasil Pronto pra Mais. Segundo a representação, o vídeo associa Lula e seu filho, conhecido como Lulinha, a problemas econômicos e sociais, como roubos, insegurança nas ruas e aumento dos preços. A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE, já que foi deferida em caráter liminar.

A gravação foi publicada por Nikolas em 12 de outubro, Dia das Crianças. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro compartilhou o conteúdo em seu canal no WhatsApp, acompanhado da frase: “Hoje é o dia delas, mas o recado é pra você!”.

No vídeo, crianças dizem que uma avó não poderá comprar uma bicicleta porque o dinheiro teria sido roubado. Em seguida, associam o episódio a Lula e a seu filho.

Outros trechos relacionam o governo à criminalidade, ao medo de brincar na rua e ao preço de produtos. Já no final, as crianças fazem referências à eleição e pedem que os eleitores não votem novamente no PT.

‘Veracidade é contestada’

Na decisão, Bellizze afirmou que, em uma análise preliminar, o vídeo apresenta afirmações contestadas como se fossem relatos de fatos, sem contextualização adequada. Para o ministro, a forma como as falas foram organizadas pode levar o eleitor a conclusões que não decorrem necessariamente dos elementos apresentados.

O magistrado também destacou que o uso das imagens e das vozes das crianças pode ampliar o impacto emocional da mensagem e associar o candidato a problemas sociais sem sustentação suficiente.

“Em análise preliminar, a reunião desses elementos confere aparência de relato factual a afirmações cuja veracidade é contestada e que, de fato, não estão devidamente contextualizadas. A utilização das falas e imagens das crianças nessa construção narrativa é apta, em tese, a intensificar o apelo emocional da mensagem e a associar o candidato adversário a problemas sociais sem que essa conclusão decorra necessariamente dos elementos apresentados”Decisão do ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze

A decisão ressalta que críticas a candidatos e governos são permitidas durante a campanha eleitoral. No entanto, segundo o ministro, a liberdade de expressão pode ser limitada quando há indícios de ofensa à honra ou à imagem de candidatos ou de divulgação de informações sabidamente falsas.

Bellizze também citou a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, a participação dos menores não é, por si só, irregular, mas a utilização de suas imagens em uma mensagem eleitoral negativa com alegações contestadas exige atenção.

“A utilização de suas imagens e vozes para esse fim, em uma mensagem eleitoral negativa que veicula alegações cuja veracidade é contestada, suscita preocupação à luz da proteção integral e do melhor interesse da criança”, diz a decisão.