Fachin antecipa julgamento do STF sobre eleição para mandato-tampão no RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiantou em alguns dias o julgamento para definir como o Rio de Janeiro elegerá governador para o mandato-tampão, que vai até janeiro de 2027. A análise presencial do caso pelo plenário foi movida do dia 26 de agosto para o dia 19. A Corte está em recesso até 1º de agosto.

O processo já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.

O caso foi judicializado porque, segundo o Código Eleitoral, se a chapa de um governador for cassada a mais de seis meses do fim do mandato, deve ser substituída por eleição direta. No entanto, o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo às vésperas do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.

O fato pode ser lido como uma tentativa de evitar cassação e para que seu substituto fosse escolhido pela Alerj, uma vez que, pela Constituição do Rio, quando o cargo fica vago por renúncia, o novo governador é escolhido por eleição indireta. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que queria esperar a publicação do acórdão da condenação de Castro.

O documento foi publicado no dia 15 de junho, após a Corte eleitoral analisar embargos de declaração do Ministério Publico e da defesa, e formaliza a inelegibilidade do ex-governador. Nesta terça-feira, 30, Dino devolveu o processo, o que permitiu que ele fosse pautado para julgamento por Fachin.

No momento, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento atual do STF é de que ele vai permanecer no cargo até que seja definido como será a escolha do governador para o “mandato-tampão”.

Couto está no comando do Palácio Guanabara desde a renúncia de Cláudio Castro e de seu vice Thiago Pampolha. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, próximo na linha de sucessão, estava licenciado do cargo após ser preso em operação da Polícia Federal. Os três foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.