O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (19) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão também impede o recebimento e a utilização de recursos públicos dos fundos Eleitoral e Partidário.

A medida é liminar e vale até que o TSE analise o recurso contra o registro da candidatura. Dallagnol também fica impedido de veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, participar de debates e praticar outros atos de campanha.

A decisão atende a um pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia autorizado Dallagnol a disputar o Senado.

Floriano de Azevedo Marques pediu à Presidência do TSE que o caso seja levado ao plenário virtual ou presencial nos próximos dias.

Entenda o caso

Na decisão, o ministro retomou o julgamento relacionado às eleições de 2022 no qual o TSE concluiu, por unanimidade, que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República para evitar que procedimentos administrativos em andamento contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pudessem resultar em Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Ao todo, 15 procedimentos estavam em tramitação no CNMP quando Dallagnol deixou o Ministério Público Federal. Segundo Marques, o posterior arquivamento desses casos ocorreu em razão da exoneração e não representou uma absolvição do ex-procurador.

“O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares (PAD), aptos a ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo”, afirmou o ministro.

Para Marques, não havia, no momento da exoneração, elementos que indicassem que os procedimentos terminariam com decisões favoráveis a Dallagnol. A eventual aplicação de determinadas punições poderia gerar inelegibilidade.

A decisão deste sábado não representa julgamento definitivo sobre o registro da candidatura. O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE, formado por sete ministros.