Tratado da ONU para proteção dos oceanos obtém as 60 ratificações necessárias e entrará em vigor em 2026

O tratado global da ONU para a proteção do alto-mar entrará em vigor em janeiro de 2026, após atingir o número mínimo de 60 ratificações necessárias. A confirmação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo rastreador oficial de tratados da organização, depois que Marrocos e Serra Leoa formalizaram sua adesão.

O acordo, considerado histórico, abrange mais de dois terços dos oceanos e estabelece normas juridicamente vinculantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha. “O tratado é essencial para proteger os mares da sobrepesca e da contaminação e para fortalecer a luta contra as mudanças climáticas”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

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As águas internacionais correspondem a cerca de 60% dos oceanos e desempenham papel central no equilíbrio climático, além de fornecerem metade do oxigênio consumido no planeta. Apesar da entrada em vigor em 120 dias, especialistas avaliam que as primeiras áreas marinhas protegidas só devem ser estabelecidas entre 2028 e 2029. Até lá, um órgão internacional precisará articular regras com entidades como a Autoridade Internacional de Fundos Marinhos, responsável por debater normas para a mineração em águas profundas.

O tratado também prevê diretrizes para o compartilhamento dos benefícios de recursos genéticos marinhos, um setor que deve ganhar relevância em áreas como a indústria farmacêutica e cosmética. Até setembro, 143 países haviam assinado o acordo. Organizações ambientais pressionam por uma ratificação universal, especialmente de nações em desenvolvimento e pequenos Estados insulares.

Entretanto, potências marítimas como Rússia e Estados Unidos resistem a alguns pontos do tratado. Moscou não assinou o documento, enquanto Washington o firmou durante o governo Joe Biden, mas enfrenta incertezas quanto à ratificação sob a presidência de Donald Trump.

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*Com informações da AFP