CPI da Covid-19, Lula elegível, filiação de Moro e mais: Relembre os 10 fatos que abalaram a política em 2021
Ano foi marcado por investigação de autoridades durante o combate à pandemia e por movimentações que impactaram o tabuleiro político para 2022
Em 2021, a pandemia da Covid-19 continuou a ser o foco central da política brasileira. Irregularidades por parte das autoridades durante o combate ao coronavírus levaram ao impeachment de um governador e à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal. Ao longo de 69 sessões, os senadores encontraram indícios de corrupção na compra de vacinas e denunciaram a realização de tratamentos experimentais em pacientes com Covid-19. Além da forte atuação da Casa, na outra ponta, o Supremo Tribunal Federal (STF) também se configurou como um dos protagonistas do ano. Em meio a ataques à Corte, um parlamentar e um ex-deputado foram presos, instaurando a crise entre os Poderes. Ao longo do caminho, o ex-presidente Lula se tornou elegível e Moro voltou ao centro das discussões, movimentando o tabuleiro político para as eleições de 2022. Entre tantos acontecimentos, a Jovem Pan separou os 10 principais fatos que abalaram a política em 2021. Confira:
Fevereiro
Em 16 de fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após publicar um vídeo em suas redes sociais fazendo apologia ao AI-5 e ofendendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida por Alexandre de Moraes. Na ocasião, Silveira proferiu ataques e xingamentos aos magistrados, principalmente a Edson Fachin. “Por várias e várias vezes já te imaginei [Fachin] levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não, só imaginei”, disse o deputado, que ainda chamou Fachin de “jurista pífio”.
Em 17 de fevereiro, a Corte referendou, por unanimidade, a decisão de Moraes. No dia 19 de fevereiro, o plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a 130, a prisão do deputado. Quase um mês após a detenção de Daniel Silveira, em 14 de março, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Em 24 de junho, porém, o parlamentar foi preso novamente por violar o uso da tornozeleira eletrônica 36 vezes. Dias antes, Alexandre de Moraes havia designado o pagamento de fiança de R$ 100 mil no prazo de 48 horas pela violação. O parlamentar, no entanto, não cumpriu a determinação judicial. Em 9 de novembro, Daniel Silveira foi solto. A decisão do ministro substituiu a prisão por medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar, como a proibição do uso das redes sociais. O deputado também está impedido de dar entrevistas sem autorização judicial prévia.
Durante entrevista exclusiva ao programa #OsPingosNosIs, da JP News, o deputado Daniel Silveira respondeu se mudaria algo no que falou em vídeo que fez ministro Alexandre de Moraes decretar prisão. pic.twitter.com/Hw5KtVZQNP
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) November 12, 2021
Março
Em março, o STF tomou duas decisões que mudaram os rumos das eleições de 2022. Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, entendeu que a 13ª Vara Federal não era competente para julgar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, todas as condenações do petista pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Lava Jato foram anuladas. São elas os casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Fachin também determinou que os autos fossem remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em 23 de março, a Segunda Turma do STF declarou, por 3 votos a 2, o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito no caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Lula. Dessa forma, todas as decisões de Moro no caso foram invalidadas, incluindo provas, depoimentos, recebimento de denúncia e audiências. Em junho, a Corte validou o posicionamento da 2ª turma. Em um placar de 7 a 4, o STF concluiu ex-juiz era incompetente para julgar Lula nos processos da Operação Lava Jato, considerando-o parcial nas ações.
O cardiologista Marcelo Queiroga foi escolhido para substituir Eduardo Pazuello como novo ministro da Saúde em 15 de março. A saída de Pazuello aconteceu após muita pressão da sociedade, de políticos e especialistas da área pelas falhas da gestão do general do Exército durante o combate à pandemia da Covid-19. Antes de Jair Bolsonaro bater o martelo sobre o nome de Queiroga, a cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar, coordenadora de cardio-oncologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, foi cotada para assumir o cargo por indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A médica, entanto, recusou o convite por “questões técnicas”. Ludhmila, além de defender a vacinação contra a Covid-19, o uso de máscaras e o isolamento social, se opõe frontalmente ao tratamento precoce, bandeira defendida pelo presidente Bolsonaro.
Abril
Sob olhares de Omar Aziz, presidente do colegiado, o empresário Luciano Hang depõe na CPI da Covid-19
Em 27 de abril, os holofotes se voltaram para o Senado Federal. Em meio a um embate na Justiça, a CPI da Covid-19 foi instalada para apurar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Presidida por Omar Aziz (PSD-AM) e tendo Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, a comissão ouviu mais de 60 testemunhas entre integrantes e ex-integrantes do governo federal (incluindo os quatro ministros da Saúde escolhidos por Bolsonaro desde o início do seu mandato), médicos e empresários. O relatório de Calheiros pediu o indiciamento de 80 pessoas ou empresas acusados de terem cometido crimes durante a pandemia no Brasil. São 78 pessoas — entre elas o presidente da República e seus três filhos — e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
No saldo da CPI está a descoberta dos indícios de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Durante um depoimento, o deputado federal Luís Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relataram pressões “anormais” dentro da pasta para importação do imunizante. Os irmãos Miranda afirmam que o caso foi levado ao presidente Bolsonaro, que teria atribuído o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como “dono do rolo”. Como resultado, o governo federal rescindiu unilateralmente o contrato de R$ 1,6 bilhão com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina. A negociação foi intermediada no Brasil pela Precisa, que virou alvo da comissão. Antes da decisão do governo federal, a Bharat já havia rompido os laços com a Precisa.
Outro caso que marcou a CPI foi o da Prevent Senior. Médicos e ex-médicos da empresa enviaram à comissão um dossiê acusando a operadora de saúde de utilizar “cobaias humanas” para testar medicamentos comprovadamente ineficazes do chamado “kit-Covid”, ocultar mortes de pessoas que foram submetidas a este tipo de procedimento e orientar os profissionais a não avisarem os pacientes que recebiam estes fármacos. Após as denúncias, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma CPI para investigar a atuação da Prevent Senior na capital paulista. Em outubro, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de São Paulo se comprometendo a interromper a distribuição do kit.
Relembre o que os comentaristas da Jovem Pan falaram sobre a CPI
- Constantino: Relatório da CPI circense é a cara de seu relator
- Ana Paula: Quanto mais Aziz e Renan Calheiros falam, mais ridículo fica o ‘circo’ da CPI
- Fiuza: CPI da Covid-19 nasce de olhos fechados para corrupção a nível estadual
- Guzzo: Como mídia não fala que Omar e Renan estão enrolados até o talo em investigações?
- Adrilles Jorge: CPI da Covid-19 adapta a realidade para forçar uma narrativa contra o presidente
- Álvaro de Faria: CPI fez um trabalho importante, independentemente do seu presidente e do relator
Bancada do Morning Show comenta o fim da CPI da Covid e o relatório de Renan Calheiros. pic.twitter.com/wu6aGErwFh
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) October 27, 2021
O Tribunal Especial Misto (TEM) do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, em 30 de abril, o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por irregularidades na compra de respiradores para pacientes com Covid-19 e por superfaturamento na construção de hospitais de campanha. Na mesma audiência, os membros definiram, por 9 votos a 1, que Witzel permanecerá inelegível por cinco anos. O vice-governador Cláudio Castro (PSC), que assumiu interinamente o governo em 28 de agosto de 2020, tomou posse efetivamente.
Julho
A ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Casa Civil consolidou a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o chamado Centrão. Nogueira, um dos principais líderes do bloco, aceitou o convite do chefe do Executivo em 21 de julho. A escolha do parlamentar para o cargo também visava uma melhora no relacionamento entre o presidente e o Senado. Para abrigar o senador, o general Luiz Eduardo Ramos foi deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada na época por Onyx Lorenzoni. Para abrigar Lorenzoni, o Palácio do Planalto recriou o Ministério do Trabalho e Previdência.
Agosto
- Duas prisões no mesmo dia: Roberto Jefferson e Flordelis vão para a cadeia
O dia 13 de agosto foi marcado pela prisão de duas figuras políticas: o ex-deputado federal e presidente afastado do PTB Roberto Jefferson e a deputada federal Flordelis. O mandado de prisão preventiva contra Jefferson partiu do ministro Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal, que identificou atuação do político em uma milícia digital, organização voltada para proferir ataques à democracia. Foram atribuídos ao ex-parlamentar crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes. Em setembro deste ano, Jefferson deixou a cadeia com autorização do Supremo para tratar de problemas de saúde, como infecção urinária e problemas cardíacos. Durante a internação, o ex-deputado passou por uma cirurgia de cateterismo. Em 15 de outubro, Jefferson saiu do Hospital Samaritano e voltou para o presídio Bangu 8, onde permanece até hoje.
Em 11 de agosto, a Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Flordelis, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, em Niterói. Com a perda do foro privilegiado, no dia 13 o MP-RJ determinou a prisão da ex-parlamentar. Em 24 de novembro, Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, foi condenado a cumprir 33 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação criminosa. Flávio foi denunciado como autor dos disparos que provocaram a morte do pastor. Já o filho adotivo da ex-parlamentar, Lucas Cezar dos Santos de Souza, foi condenado na mesma sessão de julgamento por homicídio triplamente qualificado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter conseguido a arma usada no assassinato. Mais oito pessoas foram indiciadas pelo crime, sendo três filhos biológicos de Flordelis, uma neta, dois filhos adotivos, um ex-PM e a esposa dele, ambos sem parentesco com a ex-deputada.
Setembro
O feriado de 7 de setembro marcou o ápice da tensão entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Supremo Tribunal Federal. Na época, o chefe do Executivo elevou o tom de suas críticas contra os ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a existência de milícias digitais e do inquérito das fake news. “Esse ministro ainda tem tempo para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos”, bradou Bolsonaro, em ato na Avenida Paulista. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo brasileiro”, declarou o presidente. Em outro momento, Bolsonaro disse: “As ordens de Alexandre de Moraes, esse presidente não obedecerá mais”. Durante o discurso, o chefe do Executivo também atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Em setembro, o voto impresso auditável era uma das principais bandeiras do bolsonarismo. “A alma da democracia é o voto, e não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece nenhuma segurança. Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, disse o presidente.
Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado estimou que 125 mil pessoas participaram do ato a favor de Bolsonaro realizado na Avenida Paulista. No Vale do Anhangabaú, onde foram realizadas manifestações contra o governo federal, a pasta calculou adesão mais modesta: 15 mil. Os manifestantes contrários ao governo federal reclamaram do alto preço da gasolina e dos alimentos e pediram o impeachment do presidente da República. Após a repercussão negativa de seu pronunciamento entre os membros do STF, Bolsonaro divulgou uma “carta à nação”, redigida com robusta ajuda do ex-presidente Michel Temer. Na declaração, o chefe do Executivo recuou e afirmou que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. O documento foi importante para cessar a crise entre o Supremo e o presidente.
Outubro
Em 6 de outubro, o Democratas aprovou, por aclamação, a fusão com o Partido Social Liberal (PSL). A Executiva Nacional do PSL já havia consentido, em 28 de setembro, a criação da nova legenda. O União Brasil, como foi nomeado o novo partido, terá a maior bancada da Câmara, com 80 deputados. A expectativa é que a legenda seja oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até março de 2021. Um dos principais quadros da agremiação recém-criada é Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro e hoje opositor ao governo federal. Vindo do DEM, ele tem remota chance de ser o candidato do partido à Presidência da República. Já o governista Onyx Lorenzoni, que também tinha o Democratas como casa, não ficou feliz com os rumos do União Brasil e anunciou que se mudará para o PL. Seguirão o mesmo caminho a maioria dos políticos bolsonaristas que fazem parte do PSL.
Novembro
O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se filiou ao Podemos em 10 de novembro. A filiação abriu caminho para a pré-candidatura de Sergio Moro à Presidência da República em 2022, movimentando ainda mais o cenário para 2022. Hoje, ele é o nome da terceira via mais bem avaliado nas pesquisas de opinião. “Esse não é um projeto pessoal de poder, mas, sim, um projeto de país. Nunca tive ambições políticas, quero apenas ajudar. Se, para tanto, for necessário assumir a liderança nesse projeto, meu nome sempre estará à disposição do povo brasileiro. Não fugirei dessa luta, embora saiba que será difícil”, afirmou o ex-juiz. O evento selou a entrada de Moro, já iniciada durante a sua passagem pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na política brasileira.
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