Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que tratam do fim da escala 6×1, o governo federal ainda avalia a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto próprio sobre o tema. A informação foi confirmada por uma fonte do Palácio do Planalto à Jovem Pan.

Nesta segunda-feira (9), Hugo Motta despachou para a CCJ a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, dando início à tramitação da matéria na Casa.

A proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

À Jovem Pan a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a iniciativa do presidente da Câmara e destacou o ambiente de diálogo entre o Legislativo e o Executivo.

Segundo interlocutores, Motta tem classificado a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “excelente”, o que facilita o avanço de pautas consideradas sensíveis.

Ao justificar a decisão, Hugo Motta afirmou que a discussão atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, mas ressaltou a necessidade de cautela. “É uma matéria que impacta diretamente a economia. Por isso, é fundamental ouvir todos os setores e buscar uma proposta o mais justa possível”, disse. O presidente da Câmara também destacou o cenário de pleno emprego no país e defendeu que a redução da jornada pode representar um avanço na dignidade e na qualidade de vida dos trabalhadores.

Mesmo com o avanço das PECs no Congresso, o governo ainda não bateu o martelo sobre a apresentação de um texto próprio.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.