O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Guilherme Derrite (PP-SP) “perdeu as condições” para ser o relator do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pede o adiamento da votação da proposta. Lindbergh argumentou que o último texto protocolado por Derrite, apresentado na quarta-feira (12), “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”. Diante disso, acredita o petista, “não há conciliação possível”. “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O País não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse.

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Desde que assumiu a função de relator, Derrite já apresentou quatro versões ao texto, cedendo em pontos de críticas ao governo. Mesmo assim, o Planalto mantém a visão negativa sobre texto e sustenta os principais argumentos, que perduram desde a primeira versão da minuta. “O estrago nas finanças da segurança é ainda maior: o ministério da Justiça estima prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais”, afirmou Lindbergh. “Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções.”

Para o petista, o texto de Derrite é uma “colcha de retalhos”. “É um texto que se iniciou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, e que continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”, disse. Delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, Derrite conversou com o governo e com bancadas partidárias da Câmara para tentar garantir a votação do projeto. O esforço acabou frustrado, com governadores de direita pedindo o adiamento da votação. Sem consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto seria votado nesta terça-feira (18).

*Com informações do Estadão Conteúdo

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