Moraes manda RJ preservar provas da megaoperação e dar acesso à defensoria 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo (2), a “prevenção e documentação rigorosa e integral” de provas da megaoperação no Rio de Janeiro, que ocorreu na terça-feira, 28 de outubro, no complexo do Alemã e da Penha, e deixou 121 mortos. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF que todos os elementos sejam preservados, e foi proferida nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – também conhecida como ADPF das Favelas -, que trata a atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado.

A megaoperação no RJ contra o Comando Vermelho (CV), a mais letal da história do Estado, deixou 121 mortos, sendo 117 criminosos e 4 policiais, e também teve a prisão de 113 pessoas, em que 40% não são do Rio de Janeiro, segundo as investigações. Segundo a Secretária de Polícia Civil do RJ, entre os suspeitos há cidadãos de outras 8 regiões do Brasil, sendo elas: Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.

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No despacho assinado pelo ministro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado.  Na determinação, Moraes também solicitou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5/11), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF.  Na reunião solicitada por Moraes, devem estar presentes os seguintes órgãos:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
• Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global;
• Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
• Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.

Na segunda-feira (3), Moraes tem uma audiência com Cláudio Castro, onde o governador deve prestar informações sobre a megaoperação, continuo, o ministro já informou que a DPU não deverá participar da audiência. No RJ, ele também falará com outraas autoridades do Estado para colher informações sobre a operação. A reunião com Castro ocorrerá às 11h, e com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), às 18h.

As reuniões foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da última quarta-feira, 29, para que Cláudio Castro preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial.

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