‘PEC da 2ª instância será votada e aprovada este ano’, diz relator

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o texto será votado e aprovado ainda este ano. A Comissão Especial que analisa a proposta está paralisada desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus, mas os parlamentares que lideram os trabalhos do colegiado pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar o projeto de resolução que autoriza a reinstalação de comissões. A articulação ganhou força nos últimos dias, após a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Vota este ano e acho que será aprovada este ano. Mas vai depender de alguns fatores, como a participação popular no acompanhamento da tramitação e presença permanente da mídia, exercendo controle social na transparência nas discussões desta matéria”, disse Fábio Trad em entrevista à Jovem Pan. Os parlamentares que integram a Comissão Especial da PEC da segunda instância vivem a expectativa de os trabalhos serem retomados nos próximos dias – na semana que vem, Maia deve decidir sobre a reinstalação do colegiado. Apesar do otimismo em relação à retomada das discussões, o relator da PEC admite que o envolvimento dos parlamentares com as eleições municipais é um obstáculo para o tramitação do projeto. “Atrapalha, sim. Aliás, as eleições estão atrapalhando a pauta da Câmara, mas isso é frequente, sempre aconteceu”, diz. Nesta semana, por exemplo, o Congresso faz um “mini recesso” e só retomará as sessões plenárias na próxima semana – a justificativa para o intervalo é que os parlamentares pediram um tempo extra para se dedicarem às campanhas eleitorais dos municípios.

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A PEC da segunda instância também enfrenta resistência entre algumas lideranças do Congresso. Presidente da comissão, o deputado federal Marcelo Ramos disse à Jovem Pan que já foi “mais otimista pela aprovação do texto”. “Diria que já fui mais otimista em relação à aprovação do texto. Setores da oposição que topavam a ideia de uma proposta que abrangesse todas as áreas do direito, agora usam o argumento da pandemia para dizer que a comissão não tem que ser reinstalada. O setor bolsonarista, por outro lado, que via com bons olhos a matéria pela perspectiva de atingir o ex-presidente Lula, agora se preocupa com os desdobramentos das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e se opõe também”. Trad endossa o pensamento de Ramos, mas ressalta que os setores do Legislativo que rejeitam o tema podem “ceder diante da presença da população e do apoio popular”.