Qual o papel do Ministério Público?
O órgão não faz parte nem do Executivo, nem do Legislativo, nem do Judiciário, mas, ao mesmo tempo, está relacionado a todos esses poderes; entenda a função desta instituição
O Ministério Público é uma instituição autônoma, dotada de independência funcional e administrativa. Ele é responsável por fiscalizar todas as esferas do poder público. Para isso, conta com alguns mecanismos, como ajuizar ações penais contra quem cometeu crimes. promover ações civis públicas em defesa de interesses coletivos e executar ações contra leis que ferem a Constituição. Entre as mais novas funções do órgão está a de realizar investigações criminais. Geralmente, esse processo começa com a abertura de um inquérito policial e, depois, as investigações são encaminhadas ao Ministério Público. Com base na análise dos documentos encaminhados pela polícia, os procuradores decidem se devem ou não oferecer a denúncia à Justiça, a quem caberá o julgamento do caso. Porém, em 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público também passou a poder investigar crimes diretamente. Exemplo disso é a própria Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do país. Neste caso, a Polícia Federal conduziu as investigações iniciais e encaminhou todos relatórios ao Ministério Público Federal. Só que, além de analisar toda essa documentação, os procuradores também conduziram trabalhos investigativos.
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O Ministério Público Brasileiro é constituído pelo Ministério Público da União e pelos 26 ministérios públicos estaduais. O da União, por sua vez, é formado pelo do Trabalho, Militar e pelo Ministério Público Federal, este último que faz é o que parte da força tarefa da Lava Jato. O cargo de procurador-geral da República é ocupado, hoje, por Augusto Aras. Ele é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal e a sua nomeação é feita pelo presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Já a nomeação para os cargos de procurador-geral dos estados é feita pelos governadores, com base em lista tríplice formada pelos candidatos mais votados entre os integrantes de carreira do Ministério Público local. Tá explicado?
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